Resultados Esperados


Internalização de recursos de, pelo menos, 30% do valor total recebido pelos repasses da União.

Organização do setor produtivo como gestore de micronegócios de base rural, permitindo conexões com empresas e clientes privados.

Melhor nutrição dos estudantes da rede pública de ensino.

Formação de novos negócios do campo a médio e longo prazo.

Agricultura Familiar & Merenda Escolar Sustentável


A lei federal 11.947, criada em 2009, garante que os municípios, Estados e Distrito Federal usem 30% do total dos recursos da União repassados para a merenda escolar na compra de alimentos da agricultura familiar local. Essa lei favorece tantos os alunos da rede pública, com uma alimentação saudável, como os produtores locais com a garantia de venda dos seus produtos.

Contudo, no Pará, 74% dos municípios não cumprem a lei, o que gera dois grandes problemas. Primeiro, merenda escolar de baixa qualidade nutricional para os estudantes da rede pública. Segundo, perda de transferência de renda para os agricultores familiares e, consequentemente, estagnação da economia local. O Pará tem aproximadamente 208 mil famílias de agricultores familiares qualificados na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que permite a venda de sua produção para o setor público. Somente no caso da merenda escolar, o orçamento anual supera R$ 200 milhões. Isso significa que se a lei for cumprida mais de R$ 60 milhões poderiam ser transferidos para agricultura familiar.

O Programa AMESA tem como objetivo aumentar de forma expressiva a participação da agricultura familiar na oferta de alimentos para as escolas públicas no Pará. Capacitar e apoiar os agricultores familiares e agentes públicos para o cumprimento da lei ajuda a reduzir a assimetria de informações, a internalizar recursos e melhorar a nutrição dos alunos da rede pública de ensino. O programa também dissemina as boas práticas de gestão pública e estimula a transparência na gestão de recursos públicos.

O AMESA está baseado na prova de conceito desenvolvida no município de Paragominas (Pará). Esse município ganhou por dez anos consecutivos o prêmio nacional de Gestor Eficiente da Merenda Escolar do Ação Fome Zero e governo federal. Paragominas usa 50% do repasse da União para compra da merenda escolar na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. Após longo período de imersão nessa experiência, criamos um modelo adaptável e capaz de ser replicado em qualquer município do Pará ou do Brasil.

O AMESA visa estabelecer uma conexão direta e permanente entre o poder público e a agricultura familiar local, uma vez que essa conexão geralmente é bastante fragilizada pela constante troca de agentes públicos e pela escassez de fiscalização e transparência nos procedimentos de compras públicas.

Método:

O programa pode ser implementado somente em municípios onde o poder público tenha real interesse em recebê-lo e tenha assinado o termo de compromisso. O método está dividido em três etapas interdependentes: i) diagnóstico junto aos produtores rurais (oferta) e prefeitura (demanda); ii) plano de ação em parceria com a prefeitura e os representantes dos agricultores familiares, o qual inclui capacitação dos gestores da merenda escolar e apoio aos produtores rurais; e iii) acompanhamento das primeiras compras presenciais e ativação da ferramenta virtual (plataforma e app) de controle, monitoramento e transparência, chamada AMESA.